0004732-41.2014.8.26.0452

Intimação

TJSP · Foro de Piraju - 2ª Vara

Processo 0004732-41.2014.8.26.0452 - Ação Civil Pública - Área de Preservação Permanente - MUNICÍPIO DE TIMBURI - - Mitra Diocesana de Botucatu - - Diocese de Ourinhos - - PAULO CESAR DA SILVA - - JOSE VAZ DE LIMA - - LIVINO BARBOSA DA SILVA - - ANTONIA NOBREGA DE ARRUDA - - JOSE APARECIDO JORGE - - MARIA APARECIDA DA SILVA LIMA - - PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBURI e outros - Vistos. Fls. 1797/1800: Defiro conforme requerido pelo Ministério Público. Expeça-se mandado de constatação para que se diligencie junto a área informada (fls. 1775/1791) e averigue como está a área após a plantação das 510 mudas. Intimem-se os requeridos para que manifestem-se, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o trâmite do procedimento de doação da área da MITRA DIOCESANA DE BOTUCATU e da DIOCESE DE OURINHOS em favor do município de Timburi, com a fixação do encargo de que a municipalidade utilizará a área doada para regularização do núcleo informal lá consolidado, nos termos do REURB. Tudo cumprido, dê-se nova vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: LUCIANA RAINHO SANCHES RODRIGUES (OAB 454283/SP), MURILO PRANDINI (OAB 392682/SP), ELIANA FONSECA LOUREIRO (OAB 301073/SP), ELIANA FONSECA LOUREIRO (OAB 301073/SP), GIOVANI RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 34074/PR), GIOVANI RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 34074/PR), LUCIANA RAINHO SANCHES RODRIGUES (OAB 454283/SP), GIOVANI RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 34074/PR), MURILO PRANDINI (OAB 392682/SP), GIOVANI RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 34074/PR), LUCIANA LOPES ARANTES BARATA (OAB 118014/SP), PEDRO MONTANHOLI (OAB 76255/SP), FERNANDO TORRESI DE JOÃO ANTONIO (OAB 200443/SP), CLAYTON BIONDI (OAB 226519/SP), MARCO ANTONIO COLENCI (OAB 150163/SP)