0004730-37.2026.8.26.0004

Intimação

TJSP · Foro Regional IV - Lapa - 4ª Vara Cível

Processo 0004730-37.2026.8.26.0004 (processo principal 1005140-54.2021.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Beatriz Serafim Costacurta - - Luiza Sumitomo - Habitar e Revestir Representação Ltda. - - D2c Comércio de Pisos e Revestimentos Ltda Epp - Processe-se a fase de cumprimento da sentença. Consigno que já levada a efeito a "queima" da guia DARE, estando vinculada a este feito via sistema SAJ. Com a publicação da presente na Imprensa Oficial, e com fundamento no artigo 523, §§ 1º, 2º e 3º, e no artigo 525, caput, do CPC, intime-se a parte devedora para pagamento voluntário do débito calculado pelo credor (R$35.029,41), no prazo de quinze dias, com as seguintes advertências: a) não ocorrendo pagamento voluntário no prazo concedido, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, sobre o valor devido (ressalvada eventual gratuidade de justiça concedida, benefício que torna inexigível a verba honoraria, segundo o disposto no artigo 98, §3º, do CPC); b) efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários (se for o caso) incidirão sobre o restante. c) não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, poderá ser expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação ou ordem bloqueio eletrônico de valores e, em seguida, atos de expropriação. d) transcorrido o prazo concedido (art. 523), sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Intime-se. - ADV: LUIZA SUMITOMO (OAB 166899/SP), LUIZA SUMITOMO (OAB 166899/SP), LILIAN ISOPPO (OAB 160309/SP), LILIAN ISOPPO (OAB 160309/SP)