0004729-70.2024.8.26.0344

Intimação

TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas da Comarca de Marília · DESPACHO/DECISÃO

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0004729-70.2024.8.26.0344/SP EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE ENSINO DE MARILIA LTDA ADVOGADO(A): JEFFERSON LUIS MAZZINI (OAB SP137721) EXECUTADO: SILVIA APARECIDA DOS SANTOS BENTO ADVOGADO(A): KARINA LILIAN VIEIRA (OAB SP276428) EXECUTADO: NATASHA APARECIDA EMILIANO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): KARINA LILIAN VIEIRA (OAB SP276428) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça formulado pelas executadas SILVIA APARECIDA DOS SANTOS BENTO e NATASHA APARECIDA EMILIANO DE OLIVEIRA, reiterado na petição do Evento 112. Em atendimento à determinação judicial, as executadas apresentaram declarações de hipossuficiência, demonstrativos de pagamento e extratos bancários com o propósito de demonstrar a alegada insuficiência de recursos para arcar com as despesas processuais sem prejuízo do sustento próprio e familiar. A documentação acostada evidencia que as executadas auferem renda em valor compatível com a alegada hipossuficiência econômica, razão pela qual DEFIRO os benefícios da gratuidade da justiça às executadas SILVIA APARECIDA DOS SANTOS BENTO e NATASHA APARECIDA EMILIANO DE OLIVEIRA, com fulcro nos artigos 98 e 99 do Código de Processo Civil. Anote-se. No mais, aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento nº 4113118-75.2026.8.26.0000 ou manifestação da parte exequente em termos de efetivo prosseguimento. Intimem-se. Marília/SP, data da assinatura digital.