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TJSE · 2ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros · Despacho
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202390202267 NÚMERO ÚNICO: 0004727-05.2023.8.25.0008 EXEQUENTE : CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PORTAL DA BARRA ADV. : JOSÉ ALVES SANTANA DE OLIVEIRA - OAB: 485-B-SE EXECUTADO : GIVALDA SILVA SANTOS COSTA ADV. : JOÃO JOSÉ DA SILVA JÚNIOR - OAB: 169235-RJ DECISÃO/DESPACHO....: NÃO HAVENDO IMPUGNAÇÃO AO LAUDO DE VISTORIA ACOSTADO ÀS FLS. 373/389, HOMOLOGO A AVALIAÇÃO REALIZADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA, A FIM DE ATRIBUIR AO IMÓVEL PENHORADO (APARTAMENTO 304, BLOCO 09, DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PORTAL DA BARRA) O VALOR DE R$150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), NOS TERMOS DO ART. 873 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DEFIRO O PLEITO FORMULADO, PROCEDENDO-SE À HASTA PÚBLICA DO BEM DESCRITO À PÁGINA 374/381. NOMEIO O SR. VALÉRIO CÉSAR DE AZEVEDO DÉDA, JUCESE Nº. 007/2008, QUE ATUARÁ COMO LEILOEIRO OFICIAL. DEVERÁ A SERVENTIA INTIMAR O SR. LEILOEIRO PARA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS À CONSECUÇÃO DA HASTA PÚBLICA, NA MODALIDADE DE LEILÃO ELETRÔNICO. O EDITAL DOS LEILÕES, EM CUMPRIMENTO AO ART. 884, I E ART. 886, IV, AMBOS DO CPC/2015 SERÃO PUBLICADOS NO ENDEREÇO HTTPS://WWW.LANCESE.COM.BR A COMISSÃO DO LEILOEIRO SERÁ DEVIDA DA SEGUINTE FORMA: EM CASO DE ARREMATAÇÃO, SERÁ DE 5% (CINCO POR CENTO) SOBRE O VALOR DA ARREMATAÇÃO, A SER PAGA PELO ARREMATANTE; EM CASO DE ADJUDICAÇÃO APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE LEILÃO, A COMISSÃO DEVIDA SERÁ DE 3% (TRÊS POR CENTO) SOBRE O VALOR DA AVALIAÇÃO E SERÁ PAGA PELO ADJUDICANTE; EM CASO DE REMIÇÃO E ACORDO APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE LEILÃO, A COMISSÃO DEVIDA SERÁ DE 3% (TRÊS POR CENTO) SOBRE O VALOR DA AVALIAÇÃO OU DA DÍVIDA (O QUE FOR MENOR) E SERÁ PAGO PELO(A) EXECUTADO(A). INTIME-SE O LEILOEIRO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INFORME A AS DATAS PARA A PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA. EXPEÇA-SE O EDITAL DE LEILÃO E PUBLIQUE-SE, COM OS REQUISITOS ESTABELECIDOS NO ART. 887 E SEGUINTES DO CPC. NÃO SERÁ PERMITIDA A ARREMATAÇÃO DO BEM PENHORADO ACIMA DESCRITO, A SER REALIZADA ATRAVÉS DO SITE HTTPS://WWW.LANCESE.COM.BR, POR VALOR NÃO VIL (INFERIOR A 50% DO VALOR DA AVALIAÇÃO), CONFORME ART. 891, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES, FICANDO O EXECUTADO INTIMADO DO PRÓPRIO EDITAL, SE NÃO FOR ENCONTRADO (ART. 889 DO CPC/2015); AFIXE-SE. INTIMEM-SE.
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