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Publicações do processo
0004723-53.2014.8.26.0396
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Novo Horizonte - 1ª Vara
Processo 0004723-53.2014.8.26.0396 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Maria Dalva Ernesto - Fls. 291: Defiro a penhora e avaliação do veículo/motocicleta descrito(a) a fls. 245, bem como a avaliação, a saber: CHEVROLET CRUZE LT HB, ANO E MODELO 2015, PLACA FMS9950/FMS9J50, em seguida, intime-se a parte devedora da penhora, bem como a cientificação de que o prazo para oposição de embargos é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da constrição (art. 16, da Lei 6.830/80). Providencie o cartório a averbação da penhora no cadastro do veículo junto ao sistema renajud, pelo valor indicado no extrato de fls. 292. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: CAIO MARCELO BASTOS MARTANI (OAB 226895/SP)
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