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Publicações do processo
0004717-02.2025.8.26.0286
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Itu - 2ª Vara Cível
Processo 0004717-02.2025.8.26.0286 (processo principal 1011449-84.2022.8.26.0286) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Perdas e Danos - Fabricio Mario de Jesus Santos - Município de Itu - Vistos. AGUARDE-SE o recebimento dos incidentes n.º 0004717-02.2025.8.26.0286/01 e 0004717-02.2025.8.26.0286/02. Intime-se. - ADV: CLAUDIO JUNQUEIRA MEIRELLES (OAB 475924/SP), MARCELO MATEUS CONTINI FIGUEIRÓ (OAB 485610/SP), EDGAR SEVERINO DE JESUS (OAB 476224/SP), GIOVANNI SILVA DE ARAUJO (OAB 349848/SP)
Intimação
TJSP · Foro de Itu - 2ª Vara Cível
Processo 0004717-02.2025.8.26.0286/02 - Requisição de Pequeno Valor - Perdas e Danos - Claudio Junqueira Meirelles - Vistos. Nos termos do artigo 6º, inciso X, do Provimento CSM nº 2.753/2024 e do Comunicado nº 66/2024, nos incidentes que envolvem a expedição de Ofícios Requisitórios, é obrigatória a prévia intimação da Entidade Devedora antes do envio da expedição do Ofício Requisitório. Desse modo, INTIME-SE a Fazenda Pública (Entidade Devedora), via portal, para que se manifeste acerca do preenchimento do requisitório, no prazo de 5 (cinco) dias. Ademais, caso seja apresentada alguma impugnação, ABRA-SE vista ao requerente pelo prazo de 5 (cinco) dias, tornando os autos conclusos após sua manifestação ou, decorrido o prazo sem manifestação, CERTIFIQUE-SE e tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: CLAUDIO JUNQUEIRA MEIRELLES (OAB 475924/SP)
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