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Publicações do processo
0004716-03.2022.8.25.0075
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- Tribunal
- TJSE
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- set/2026
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Intimação
TJSE · 2ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto · Julgamento
RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL PROC.: 202285502251 NÚMERO ÚNICO: 0004716-03.2022.8.25.0075 REQUERENTE : . (S.N.D.J.) ADV. : DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE - OAB: 2438-SE REQUERIDO : . (I.D.S.) ADV. : YURI ANDRADE CHAVES - OAB: 11736-SE ADV. : DIEGO ROSENO FREIRE - OAB: 14163-SE SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, COM FULCRO NO ART. 487, I, DO CPC, PARA: RECONHECER E DECLARAR A UNIÃO ESTÁVEL MANTIDA ENTRE SERGIO NUNES DE JESUS E IMPERATRIZ DOS SANTOS PELO PERÍODO DE 11 ANOS, DECLARANDO-A SIMULTANEAMENTE DISSOLVIDA EM RAZÃO DA SEPARAÇÃO FÁTICA;DETERMINAR A PARTILHA DO BEM IMÓVEL SITUADO NA RUA SUTERO, Nº 145, AGRIPINO II, TOBIAS BARRETO/SE, NA PROPORÇÃO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) PARA CADA UM DOS EX-COMPANHEIROS.
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