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Tribunal
TJPE
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1 publicação
Período
set/2026
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Intimação
TJPE · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru · Despacho_Intimação_Intimação (Outros)
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru Processo nº 0004715-66.2023.8.17.2480 REQUERENTE: MARCIA VIRGINIA LEITE PONTES REQUERIDO(A): RODRIGO PINHEIRO, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CARUARU, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CARUARU INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 249729566 , conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Ante a informação do executado que não obteve a tutela recursal (Id 245921392), expeça-se Requisição de Pequeno Valor (RPV) com os valores apresentados no Id 235736214. Cumpra-se. Intimem-se. CARUARU, 7 de agosto de 2026 ROMMEL SILVA PATRIOTA Juiz de Direito " CARUARU, 9 de setembro de 2026. ANA CECILIA ALBUQUERQUE LINS Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho