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Publicações do processo
0004711-16.2018.8.26.0520
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · São José dos Campos/DEECRIM UR9 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 9ª RAJ
Processo 0004711-16.2018.8.26.0520 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - HERMES FERREIRA DE SOUZA - Nos termos do artigo 107, inciso I (morte), do Código Penal, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de HERMES FERREIRA DE SOUZA, referente ao processo nº 0001851-79.2017.8.26.0616. Publique-se. Ciência às partes. Expeça-se certidão de extinção de punibilidade por morte (mod. 504.673) para regularização do Banco Nacional de Monitoramento de Prisão. Oportunamente, nada sendo requerido, expeçam-se as comunicações e realizem-se as anotações de praxe, arquivando-se, após, a presente execução criminal. - ADV: KATYLEN CRISTIELLE FONTINELE MEDEIROS (OAB 21503/PI)
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