Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSE
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2026-09-16
Linha do tempo
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2026-09-16 · TJSE
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202450101076 NÚMERO ÚNICO: 0004709-87.2024.8.25.0027 EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ESTANCIA ADV. : ANNIELY REMIGIO SIMÃO - OAB: 1046-A-SE EXECUTADO : BAHIA PATRIMONIAL LTDA ME DECISÃO/DESPACHO....: COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE O PEDIDO DE CONSTRIÇÃO VIA SISBAJUD DEMANDA A ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, A FIM DE POSSIBILITAR A AFERIÇÃO PRECISA DO QUANTUM DEBEATUR E EVITAR EXCESSO OU INSUFICIÊNCIA DA PENHORA. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR MEMÓRIA DE CÁLCULO ATUALIZADA DO DÉBITO, PROSSEGUINDO-SE, APÓS, COM A APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE CONSTRIÇÃO. ADVIRTO, POR OPORTUNO, QUE EVENTUAL DESÍDIA ENSEJARÁ A SUSPENSÃO OU ARQUIVAMENTO DO FEITO, A DEPENDER DO CASO. ESCOADO O PERÍODO, COM OU SEM RESPOSTA, CERTIFIQUE-SE E VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS.
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