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TJSP · Foro de Sumaré - 4ª Vara Cível
Processo 0004708-90.2024.8.26.0604 (processo principal 1013063-09.2023.8.26.0604) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Viva Vista Solar Spe Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Finocchio & Ustra Sociedade de Advogados - Denilson da Silva Ferreira - - Edileuza Pereira dos Santos Ferreira - Vistos. I. Fls. 227/231, 285/291, 315/317 e 333/340: em que pese o alegado pela pate exequente, tem-se que o documentado a fls. 318/328 é suficiente para o convencimento do juízo, no sentido de que houve bloqueio, fls. 296/299, sobre verbas alimentares e verba depositada em conta-corrente em extensão não elevada, ao contrário, e que se presume destinada ao próprio sustento da parte devedora, a ensejar o reconhecimento de sua impenhorabilidade, artigo 833, IV e X, CPC. Defiro o pedido de desbloqueio, requisite-se o levantamento da constrição de imediato, via SISBAJUD, providencie-se o necessário. II. Diga a parte exequente, a requerer o que de direito em termos de prosseguimento, 15 dias. Oportunamente, conclusos. Int. - ADV: LUIZ ALCESTE DEL CISTIA THONON FILHO (OAB 211808/SP), RAÏSSA SIMENES MARTINS FANTON (OAB 318139/SP), PÂMELLA CAROLINE DOS SANTOS SILVA (OAB 433924/SP), PÂMELLA CAROLINE DOS SANTOS SILVA (OAB 433924/SP)
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