Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TRF5
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TRF5 · 18ª Vara Federal PE · Despacho
PODER JUDICIÁRIO 18ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004705-74.2026.4.05.8303 AUTOR: FRANCISCA RODRIGUES SANTANA E SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: GILDO LEOBINO DE SOUZA JUNIOR - CE28669 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Considerando a informação de cumprimento da obrigação pelo INSS, sem que tenha sido acostado aos autos o respectivo comprovante, intime-se a CEAB para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos a documentação comprobatória do efetivo cumprimento da obrigação. Intime-se ainda a parte autora para que se manifeste acerca do cumprimento da obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, em caso de implantação, indicar expressamente o montante que entende devido pelo INSS, com a respectiva memória de cálculo. Cumpra-se. Serra Talhada, data da validação. ÂNGELO CAVALCANTI ALVES DE MIRANDA NETO Juiz Federal