Processo 0004701-78.2021.4.03.6327

2026-09-16 · TRF3

PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de São José dos Campos Rua Dr. Tertuliano Delphim Júnior, 522, Parque Residencial Aquarius, São José Dos Campos - SP - CEP: 12246-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004701-78.2021.4.03.6327 EXEQUENTE: JOAO ARCANJO DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PEDRO FRANCISCO TEIXEIRA NETO - SP339914 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1. Petições/documentos com ID's 598161582 e ss.: proceda a Secretaria à inclusão do terceiro interessado MTR CREDITOS SELECIONADOS II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITADA, inscrito no CNPJ sob o nº 60.327.212/0001-00, bem como ao cadastramento da advogada Drª. Letícia Messias, OAB/SP nº 365.485, a fim de viabilizar a sua intimação. 2. Intime-se o INSS, para que diga se a credora cessionária acima mencionada possui dívidas junto à autarquia, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Manifeste-se o patrono do exequente sobre a cessão de direitos realizada, no prazo acima. 4. Oficie-se à Egrégia Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, para informar a "cessão de créditos em precatórios", realizada pelo requerente principal, referente ao montante total a ele cabível e solicitar a conversão em depósito judicial à ordem deste Juízo da Execução do ofício requisitório protocolado sob o nº 20260156206. Instrua-se com cópias do(s) ID'(s) nº(s) 589944995, 596169545 e do presente despacho, e encaminhe-se por meio eletrônico (precatoriotrf3@trf3.jus.br). Dê-se ciência à parte exequente do extrato de pagamento de RPV com ID 601901355, o qual encontra-se com o seguinte STATUS DE PAGAMENTO: PAGO TOTALMENTE E LIBERADO. Retifique-se a autuação. Expeça-se. Após, intimem-se.

2026-09-16 · TRF3

PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de São José dos Campos Rua Dr. Tertuliano Delphim Júnior, 522, Parque Residencial Aquarius, São José Dos Campos - SP - CEP: 12246-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004701-78.2021.4.03.6327 EXEQUENTE: JOAO ARCANJO DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PEDRO FRANCISCO TEIXEIRA NETO - SP339914 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1. Petições/documentos com ID's 598161582 e ss.: proceda a Secretaria à inclusão do terceiro interessado MTR CREDITOS SELECIONADOS II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITADA, inscrito no CNPJ sob o nº 60.327.212/0001-00, bem como ao cadastramento da advogada Drª. Letícia Messias, OAB/SP nº 365.485, a fim de viabilizar a sua intimação. 2. Intime-se o INSS, para que diga se a credora cessionária acima mencionada possui dívidas junto à autarquia, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Manifeste-se o patrono do exequente sobre a cessão de direitos realizada, no prazo acima. 4. Oficie-se à Egrégia Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, para informar a "cessão de créditos em precatórios", realizada pelo requerente principal, referente ao montante total a ele cabível e solicitar a conversão em depósito judicial à ordem deste Juízo da Execução do ofício requisitório protocolado sob o nº 20260156206. Instrua-se com cópias do(s) ID'(s) nº(s) 589944995, 596169545 e do presente despacho, e encaminhe-se por meio eletrônico (precatoriotrf3@trf3.jus.br). Dê-se ciência à parte exequente do extrato de pagamento de RPV com ID 601901355, o qual encontra-se com o seguinte STATUS DE PAGAMENTO: PAGO TOTALMENTE E LIBERADO. Retifique-se a autuação. Expeça-se. Após, intimem-se.