0004692-33.2025.8.25.0054

Intimação

TJSE · 3ª Vara Cível de Socorro · Decisão

DIVÓRCIO LITIGIOSO PROC.: 202588301650 NÚMERO ÚNICO: 0004692-33.2025.8.25.0054 REQUERENTE : . (T.S.S.) ADV. : KATIA CRISTINA SANTOS LELIS - OAB: 8948-SE DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO : . (M.D.M.F.) ADV. : ANA CATHARINA DE OLIVEIRA PRADO - OAB: 15904-SE SENTENÇA....: (...) AANTE O EXPOSTO, REGULO PROVISORIAMENTE O DIREITO DE CONVIVÊNCIA ENTRE O RÉU E A MENOR M. L. S. F., NOS SEGUINTES PARÂMETROS: PERIODICIDADE: FINAIS DE SEMANA ALTERNADOS (QUINZENAIS), AOS SÁBADOS, DAS 09H00MIN ÀS 18H00MIN; MODALIDADE E LOCAL: CONVIVÊNCIA OBRIGATORIAMENTE ASSISTIDA E ACOMPANHADA PELA AVÓ PATERNA E/OU TIA PATERNA DA CRIANÇA, DEVENDO O ENCONTRO OCORRER NA RESIDÊNCIA DA AVÓ PATERNA; LOGÍSTICA DE ENTREGA E BUSCA: A RETIRADA E A DEVOLUÇÃO DA MENOR NA RESIDÊNCIA MATERNA DEVERÃO SER EFETUADAS POR FAMILIAR INDICADO, VEDADO O CONTATO PRESENCIAL DIRETO ENTRE OS GENITORES, TENDO EM VISTA A MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA EM VIGOR (FL. 76). ISSO POSTO, INTIME-SE A PARTE RÉ PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, INFORMAR OS DADOS DO FAMILIAR QUE IRÁ AUXILIAR NA LOGÍSTICA DE ENTREGA E BUSCA DA CRIANÇA, JUNTANDO DECLARAÇÃO DE ANUÊNCIA EXPRESSA, DEVIDAMENTE ASSINADA POR MEIO DA PLATAFORMA GOV.BR.. (...) 3. ESPECIFICAÇÃO E DEFERIMENTO DOS MEIOS DE PROVA: PARA ELUCIDAÇÃO DAS QUESTÕES AFETAS À GUARDA, CONVIVÊNCIA E ALIENAÇÃO PARENTAL, DETERMINO A REALIZAÇÃO DE ESTUDO PSICOSSOCIAL INTERDISCIPLINAR COMO MEIO DE PROVA PERICIAL E ESSENCIAL À INSTRUÇÃO DO FEITO: A) PROVA PERICIAL (ESTUDO PSICOSSOCIAL INTERDISCIPLINAR): OFICIE-SE AO SETOR INTERDISCIPLINAR (EQUIPE DE PSICOLOGIA E SERVIÇO SOCIAL) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE PARA A REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA E SOCIAL COMPLETA COM O NÚCLEO FAMILIAR. O LAUDO PERICIAL TÉCNICO DEVERÁ PESQUISAR DETIDAMENTE A OCORRÊNCIA DE ATOS DE ALIENAÇÃO PARENTAL, AVERIGUAR O VÍNCULO SOCIOAFETIVO, AVALIAR A MATURIDADE EMOCIONAL DOS GENITORES E SUGERIR AS DIRETRIZES DO REGIME DE CONVIVÊNCIA MAIS ADEQUADO AO BEM-ESTAR DA MENOR; FIXO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA A ENTREGA DO LAUDO PERICIAL EM JUÍZO.