Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
2 publicações identificadas.
TJSP · Foro de Piracicaba - 5ª Vara Cível
Processo 0004690-77.2023.8.26.0451 (processo principal 1004835-92.2018.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Vícios de Construção - J.J.F. - - S.M.B.J. - O.C.S. - - C.H.M.O. - Ciência à(s) parte(s) interessada(s) do(s) ofício(s) retro, a quem incumbirá requerereventuais medidas cabíveis ou, se o caso, aguardara resposta de outros ofícios expedidos para, somente após a juntada do último,manifestar-se em termos de prosseguimento. - ADV: PAULO AFONSO BARGIELA (OAB 324972/SP), PAULO AFONSO BARGIELA (OAB 324972/SP), YARA REGINA ARAUJO RICHTER (OAB 372580/SP), YARA REGINA ARAUJO RICHTER (OAB 372580/SP), GUILHERME HENRIQUE DOMINGUES (OAB 407582/SP), BRUNO HENRIQUE CORDEIRO DE SOUZA (OAB 434204/SP)
TJSP · Foro de Piracicaba - 5ª Vara Cível
Processo 0004690-77.2023.8.26.0451 (processo principal 1004835-92.2018.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Vícios de Construção - J.J.F. - - S.M.B.J. - O.C.S. - - C.H.M.O. - Vistos. 1) Fls. 702/704: implementada a restrição de transferência via RENAJUD sobre o veículo Renault/Duster, placa ERF9C51. Anoto que o veículo ostenta gravame de alienação fiduciária, de modo que eventual constrição futura haverá de recair sobre os direitos aquisitivos do executado, e não sobre o bem. Ciência aos exequentes. 2) Fls. 696/697: a penhora de 30% dos vencimentos do executado foi deferida nas decisões de fls. 491/492 e 670/671, mas ainda não foi implementada. Destarte, DETERMINO a expedição de ofício à empregadora TOTVS S.A., CNPJ 53.113.791/0001-22, para que promova o desconto mensal de 30% dos vencimentos líquidos do executado CÉSAR HENRIQUE MENEGATTI DE OLIVEIRA, CPF 288.811.608-11, com depósito em conta judicial vinculada a estes autos, até o limite do débito de R$ 143.262,41, conforme a planilha de fls. 701, atualizada até 27/08/2026 . AUTORIZO QUE CÓPIA DESTA DECISÃO SIRVA COMO OFÍCIO, QUE DEVERÁ SER IMPRESSO E PROTOCOLADO PELO AUTOR, COMPROVANDO A DILIGÊNCIA NOS AUTOS POSTERIORMENTE. Intimem-se. Piracicaba, 08/09/2026. - ADV: YARA REGINA ARAUJO RICHTER (OAB 372580/SP), PAULO AFONSO BARGIELA (OAB 324972/SP), GUILHERME HENRIQUE DOMINGUES (OAB 407582/SP), BRUNO HENRIQUE CORDEIRO DE SOUZA (OAB 434204/SP), PAULO AFONSO BARGIELA (OAB 324972/SP), YARA REGINA ARAUJO RICHTER (OAB 372580/SP)
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal