Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 0004688-54.2026.8.26.0079 (processo principal 1003761-71.2026.8.26.0079) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Luciana Pizzani - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: "Fica intimada a parte autora/exequente para se manifestar sobre a petição/certidão/documentos juntados, no prazo de 10 (dez) dias". Nada Mais - ADV: JOSÉ ITALO BACCHI FILHO (OAB 274094/SP)
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