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Publicações do processo
0004687-80.2026.8.19.0203
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRJ · Regional de Jacarepaguá- Cartório do 3º Juizado de Violência Doméstica · Decisão
Considerando a manifestação da vítima por intermédio de seu representante legal (fl. 97), afirmando que não possui interesse na manutenção de protetivas, acolho a manifestação do Ministério Público e REVOGO as medidas protetivas outrora concedidas. Notifique-se a vítima. Intime-se o SAF, por meio de seu patrono. Publique-se. Dê-se ciência ao MP e à Defensoria Pública que assiste as vítimas. Decorrido o prazo recursal da presente decisão, certifique-se e voltem conclusos para análise de eventual extinção do feito.
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