Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
2 publicações identificadas.
TJSP · Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara da Família e Sucessões
Processo 0004683-66.2026.8.26.0003 (processo principal 1027001-94.2024.8.26.0003) - Cumprimento Provisório de Sentença - Oferta - I.C.R. - D.A.C.R. - Vistos. Ante a notícia da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Considerando que o executado já foi colocado em liberdade por força de alvará de soltura expedido em sede de plantão judiciário, conforme se verifica às fls. 83/84, resta esvaziado o objeto dos pedidos de expedição de alvará de soltura formulados nestes autos. Torne-se sem efeito a certidão de protesto de fls. 51/52, devendo a UPJ adotar as providências necessárias. Caso a parte exequente já tenha encaminhado o referido documento a protesto, deverá informar tal circunstância nos autos, no prazo de 10 dias, para que seja oportunamente providenciada a respectiva baixa. Determino o recolhimento das custas finais, em razão da satisfação da execução, pela parte executada, nos termos do artigo 4º, inciso IV, da Lei 11.608/2003, uma vez que execução somente foi integralmente satisfeita com o ajuizamento do presente incidente, devendo ainda ser observado pela parte o valor mínimo a ser recolhido (5 UFESPs - §1º do artigo 4º da lei acima indicada). Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Ciência ao Ministério Público. P.I.C.. - ADV: RAIZY LOPES NASCIMENTO (OAB 426312/SP), TAYANE FARNOCCHIA VERAS (OAB 435945/SP), AMANDA MENDES BRAZIL (OAB 519919/SP)
TJSP · Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara da Família e Sucessões
Processo 0004683-66.2026.8.26.0003 (processo principal 1027001-94.2024.8.26.0003) - Cumprimento Provisório de Sentença - Oferta - I.C.R. - D.A.C.R. - Fls. 53/56: Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 48 horas, manifeste-se. - ADV: RAIZY LOPES NASCIMENTO (OAB 426312/SP), TAYANE FARNOCCHIA VERAS (OAB 435945/SP), AMANDA MENDES BRAZIL (OAB 519919/SP)
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal