Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de São Vicente - Vara da Fazenda Pública
Processo 0004677-49.2023.8.26.0590 (processo principal 1007602-69.2021.8.26.0590) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Nomeação - Valdineia Virginio Pereira de Jesus - - Bruno Virginio Pereira de Jesus - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - Ciência às partes do trânsito em julgado da decisão de impugnação. Providencie a parte interessada a instauração do incidente requisitório competente, nos termos da decisão supra. - ADV: SILVIA KAUFFMANN GUIMARÃES LOURENÇO (OAB 200381/SP), JOÃO PEDRO CARVALHO DE BARROS (OAB 442646/SP), JOÃO PEDRO CARVALHO DE BARROS (OAB 442646/SP), RAFAEL RODRIGUES REBOLA (OAB 374828/SP), RAFAEL RODRIGUES REBOLA (OAB 374828/SP)