0004675-69.2018.8.19.0034

Intimação

TJRJ · Comarca de Miracema- Cartório da 2ª Vara · Sentença

Recebo os embargos de declaração, posto que presentes os pressupostos de admissibilidade. Não há, contudo, omissão, contradição ou obscuridade a serem sanadas. Da análise dos embargos, verifica-se que o embargante aduz, na verdade, o reexame do julgado, por não se conformar com a conclusão a que chegou este Juízo, o que não comporta apreciação em sede de embargos de declaração. Os embargos visam esclarecer obscuridade, ou sanar eventuais omissões, erros materiais ou contradições da decisão proferida, não podendo, através deles, pretender o embargante a modificação do conteúdo quanto à decisão de mérito, suscitando dúvidas quanto à razão de decidir, nem corrigir a interpretação ou apreciação dada pelo Magistrado em sua fundamentação. Eventual inconformismo deve ser manifestado pela via recursal própria. Ante o exposto, nego provimento aos embargos de declaração e mantenho a sentença tal como lançada. Publique-se. Intimem-se.