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TJSE · 2ª Vara Civel de Itabaiana · Decisão
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202652101128 NÚMERO ÚNICO: 0004671-83.2026.8.25.0034 REQUERENTE : VANIA ANDRADE DE SOUZA ADV. : MYRELLA LIDIANNE ANDRADE SANTOS - OAB: 15841-SE REQUERIDO : ITAÚ UNIBANCO S/A ADV. : ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO - OAB: 1160-A-SE SENTENÇA....: ASSIM, EMBORA O DESPACHO DE 03/07/2026 TENHA CORRETAMENTE OPORTUNIZADO O CONTRADITÓRIO ANTES DE EVENTUAL RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO, DEVE SER REVISTA A PREMISSA NELE ADOTADA QUANTO AO TERMO INICIAL DE SUA CONTAGEM, UMA VEZ QUE FUNDADA EM CRITÉRIO LEGAL SUPERVENIENTE AOS FATOS PROCESSUAIS RELEVANTES DESTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ANTE O EXPOSTO, AFASTO, POR ORA, A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. MANTENHA-SE O FEITO ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ART. 921, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PERMANECENDO EM CURSO O PRAZO PRESCRICIONAL, RESSALVADA A SUPERVENIÊNCIA DE CAUSA LEGAL DE INTERRUPÇÃO OU SUSPENSÃO. DECORRIDO O PRAZO PERTINENTE, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DA EVENTUAL OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, OBSERVANDO-SE, PREVIAMENTE, O CONTRADITÓRIO PREVISTO NO ART. 921, § 5º, DO CPC. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. ITABAIANA,
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