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TJSP · Foro de Araçatuba - 2ª Vara de Família e Sucessões
Processo 0004669-92.2026.8.26.0032 (processo principal 1012120-40.2015.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Madelene de Souza Gomes - Oswaldo Luiz Gomes - Certifico e dou fé que deixo de expedir o respectivo MLE por não haver valores depositados aos autos conforme documento acima anexo, bem como, intimo as partes a se manifestarem. - ADV: OSWALDO LUIZ GOMES (OAB 100268/SP), MADELENE DE SOUZA GOMES (OAB 405487/SP)
TJSP · Foro de Araçatuba - 2ª Vara de Família e Sucessões
Processo 0004669-92.2026.8.26.0032 (processo principal 1012120-40.2015.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Madelene de Souza Gomes - Oswaldo Luiz Gomes - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em razão da satisfação integral da obrigação. Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE em favor da exequente, observados os dados constantes do formulário apresentado nos autos e o valor efetivamente disponível na conta judicial. Arcará o executado com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor atualizado do débito pago, bem como 10% a título de multa sobre o mesmo montante, nos termos dos artigos 523, §1º e §3º, bem como 85, §§ 2º e 8º, do Código de Processo Civil. Após a expedição do MLE e realizadas as providências necessárias, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: OSWALDO LUIZ GOMES (OAB 100268/SP), MADELENE DE SOUZA GOMES (OAB 405487/SP)
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