2026-09-16 · TRF6
Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 0004662-95.2018.4.01.3820/MG AUTOR: MARIA RODRIGUES LEAL ADVOGADO(A): ALEX DAMIAO DA CRUZ (OAB MG147744) ADVOGADO(A): LUCAS VINICIUS DE ALMEIDA BATISTA (OAB MG142449) ADVOGADO(A): JOUBER DA SILVA SARAIVA AMARAL (OAB MG094712) ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DIVERSOS Nos termos da Portaria nº SJMG-SECJEF 5/2025, expede-se Nota de Secretaria para: Conceder vista ao representante da parte autora para promover a habilitação de herdeiros(as), ou dependente previdenciário(a), se for o caso, tendo em vista a informação de óbito, devendo ser juntados aos autos todos os documentos pessoais (identidade e CPF) e comprovantes de endereço daqueles que vierem a compor o polo ativo da demanda, assim como as respectivas procurações, na hipótese de se fazerem representar. Prazo: 30 (trinta) dias. Belo Horizonte, 15 de setembro de 2026 Assinado digitalmente.