0004654-53.2025.8.13.0216

Edital

TJMG · COMARCA DE DIAMANTINA, 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS · Inquérito policial

COMARCA DE DIAMANTINA 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/08/2026 COMARCA DE DIAMANTINA/MG - SECRETARIA DA 1ª VARA JUDICIAL – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - PRAZO: 15 (quinze) DIAS - A Drª. LETÍCIA MACHADO VILHENA DIAS – JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA 1ª VARA -NA FORMA DA LEI, ETC. PROCESSO: 0004654-53.2025.8.13.0216 - FAZ SABER a quantos presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, tramita por este Juízo e Secretaria, os autos da AÇÃO CRIMINAL, proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, POR MEIO DE SEU PROMOTOR DE JUSTIÇA contra RAFAEL PEREIRA DA SILVA, brasileiro, solteiro, nascido aos 26/09/1994, filho de Nivaldo Souza Pinto e Alda Maria Pereira, CPF nº 1020.140.106-17, RG nº MG-19983031, atualmente em local incerto e não sabido, dando-o(a) como incurso nas sanções do artigo 155, inciso V, com art. 61, inciso I do Código Penal. É o presente para NOTIFICAR o(a) denunciado(a), acima qualificado(a), que se encontra em local incerto e não sabido, nos termos do art. 361 do CPP, para, no prazo de 10 (dez) dias apresente defesa prévia, por escrito, devendo fazê-lo através de advogado, ficando ciente de que, se não tiver condições de contratar um, deverá procurar a Defensoria Pública atuante nesta comarca, situada na Avenida Sílvio Felício dos Santos, nº 1020, Loja 02, Bairro Bela Vista, Diamantina/MG. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, será publicado 01 (uma) vez no Órgão Oficial. Dado e passado nesta cidade de Diamantina/MG, aos 28 dias do mês de agosto de 2026. Eu Débora Renata Ferreira - Oficial de Apoio Judicial o digitei. (a)LETÍCIA MACHADO VILHENA DIAS.