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Publicações do processo
0004651-66.2025.8.25.0054
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- Tribunal
- TJSE
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- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Intimação
TJSE · 1ª Vara Cível e Criminal de Laranjeiras · Decisão
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202673000988 NÚMERO ÚNICO: 0004651-66.2025.8.25.0054 REQUERENTE : . (R.R.D.O.) ADV. : RAQUEL KECIANNY ROCHA DOS SANTOS - OAB: 16456-SE REQUERIDO : . (H.A.C.) ADV. : MATHEUS PORTO DOS SANTOS TAVARES - OAB: 11329-SE SENTENÇA....: DIANTE DO ADUZIDO, RECONHEÇO A COMPETÊNCIA DESTA VARA TÃO SOMENTE QUANTO ÀS QUESTÕES RELATIVAS À MENOR ANALU ALVES DE OLIVEIRA (GUARDA, CONVIVÊNCIA E ALIMENTOS A ELA REFERENTES), POR SER ESTA A COMARCA DE SEU DOMICÍLIO ATUAL, NOS TERMOS DO ART. 147, I, DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DA SÚMULA 383 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
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