0004650-88.2026.8.25.0008

Intimação

TJSE · 2ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros · Decisão

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE PROC.: 202690201570 NÚMERO ÚNICO: 0004650-88.2026.8.25.0008 REQUERENTE : FRANCISCO PEDRO DE LIMA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO : VALQUIRIA SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA, MAS INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, PORQUANTO AUSENTES OS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS PARA A SUA CONCESSÃO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA. OUTRAS DETERMINAÇÕES. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA PLEITEADA, TENDO EM VISTA QUE OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS AUTOS COMPROVAM A HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DA AUTORA. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO CEJUSC PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU DE MEDIAÇÃO DO ART. 334 DO CPC/15. CITE-SE E INTIME-SE O ACIONADO PARA QUE TAMBÉM COMPAREÇA À MENCIONADA ASSENTADA COM O FIM DE BUSCAR UMA SOLUÇÃO AMIGÁVEL PARA O CONFLITO, NOS TERMOS DO ART. 139, V DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, RESSALTANDO-SE QUE NA AUDIÊNCIA, AS PARTES DEVERÃO ESTAR ACOMPANHADAS DE SEUS ADVOGADOS OU DE DEFENSORES PÚBLICOS. FICA O REQUERIDO ADVERTIDO QUE PODERÁ OFERECER CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CUJO TERMO INICIAL SERÁ A DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, CASO NÃO OCORRA A AUTOCOMPOSIÇÃO (ART. 335 C/C ART. 697 DO CPC/2015), DEVENDO CONSTAR DO MANDADO CITATÓRIO AS ADVERTÊNCIAS DOS ARTS. 344 E 345 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. DECORRIDO O PRAZO PARA CONTESTAÇÃO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS APRESENTE MANIFESTAÇÃO (OPORTUNIDADE EM QUE: I – HAVENDO REVELIA, DEVERÁ INFORMAR SE QUER PRODUZIR OUTRAS PROVAS OU SE DESEJA O JULGAMENTO ANTECIPADO; II – HAVENDO CONTESTAÇÃO, DEVERÁ SE MANIFESTAR EM RÉPLICA, INCLUSIVE COM CONTRARIEDADE E APRESENTAÇÃO DE PROVAS RELACIONADAS A EVENTUAIS QUESTÕES INCIDENTAIS; III – EM SENDO FORMULADA RECONVENÇÃO COM A CONTESTAÇÃO OU NO SEU PRAZO, DEVERÁ A PARTE AUTORA APRESENTAR RESPOSTA À RECONVENÇÃO).