0004647-07.2026.4.05.8001

Intimação

TRF5 · 12ª Vara Federal AL

PODER JUDICIÁRIO 12ª Vara Federal AL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0004647-07.2026.4.05.8001 AUTOR: MARISCLEIDE SILVA LIMA ADVOGADO do(a) AUTOR: JALMYR JONATHA SANTANA SOUSA - AL21868 ADVOGADO do(a) AUTOR: CARLA DANIELA SANTOS PEREIRA - AL20382 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO 12ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0004647-07.2026.4.05.8001 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARISCLEIDE SILVA LIMA Advogados do(a) AUTOR: CARLA DANIELA SANTOS PEREIRA - AL20382, JALMYR JONATHA SANTANA SOUSA - AL21868 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre o mandado de constatação anexado aos autos, nos termos do Art. 87, inciso 05 do provimento n° 01 de 25 de março de 2009, da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Ficam ainda intimadas para apresentarem eventual manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, ocasião em que a parte autora deverá justificar eventuais mudanças de endereço e/ou de composição dos membros do núcleo familiar; e ao INSS caberá colacionar provas desconstitutivas do direito autoral, notadamente no que pertine à renda dos membros do grupo. Arapiraca/AL, 1 de setembro de 2026. LUIS OLAVO VERGETI SIQUEIRA MALTA