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0004646-58.2026.8.26.0223

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Guarujá - Vara da Fazenda Pública

    Processo 0004646-58.2026.8.26.0223 (processo principal 1003034-39.2024.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - Flávio Barreto dos Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - Vistos. Diga o exequente, explicitamente e no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da satisfação ou não da obrigação, eventualmente requerendo a extinção desta fase de cumprimento de sentença, sendo que o silêncio será acolhido como manifestação tácita da concordância. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE BADRI LOUTFI (OAB 104964/SP), REGINA SALES DE PAULA E SILVA (OAB 257117/SP)

    Fonte oficial

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