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Tribunal
TJPE
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1 publicação
Período
set/2026
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Intimação
TJPE · 2ª Vara Cível da Comarca de Gravatá · Despacho_Intimação_Intimação (Outros)
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE R QUINTINO BOCAIÚVA, 355, PRADO, GRAVATÁ - PE - CEP: 55641-670 2ª Vara Cível da Comarca de Gravatá Processo nº 0004642-48.2019.8.17.2670 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE GRAVATA EXECUTADO(A): CINCO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - ME INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - PARTE EXECUTADA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Gravatá, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 250822438, conforme segue transcrito abaixo: "Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade apresentada pela parte executada, mantendo o curso regular do feito executivo. Sem custas ou honorários advocatícios sucumbenciais nesta fase processual. DETERMINAÇÕES PARA O PROSSEGUIMENTO: Intimem-se as partes desta decisão; Intime-se a Fazenda Pública Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, requerer as medidas executivas cabíveis e necessárias para a localização de bens penhoráveis e o regular prosseguimento da execução fiscal; Cumpridas as determinações, retornem os autos conclusos para deliberação dos atos expropriatórios." GRAVATÁ, 10 de setembro de 2026. ABNER DA COSTA MANSUR Diretoria Regional do Agreste