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0004636-40.2026.8.05.0080

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJBA
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJBA · 1ª Vara do Sistema dos Juizados - FEIRA DE SANTANA · Intimação - Diário

    Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (01/09/2026 08:01:56): Transitado em Julgado Descrição: Trânsito em julgado ocorrido em 09/07/2026. Em cumprimento à Portaria acostada, Art. 15, III, a, Intimo a parte autora para acostar os cálculos que consubstanciam a execução, no prazo de 15 dias, os quais serão submetidos ao contraditório.

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