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Tribunal
TJSP
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Período
ago/2026
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Intimação
TJSP · São José dos Campos/DEECRIM UR9 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 9ª RAJ
Processo 0004631-76.2023.8.26.0520 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - JONIVALDO FERREIRA LIMA - Certifico e dou fé que, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2513/2018, do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, expedi notificação eletrônica à Direção da Unidade Prisional Penitenciária "Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra" - Tremembé I para reiterar a solicitação de pág. 160 proferida no processo de execução criminal de JONIVALDO FERREIRA LIMA, RG: 34644718, RJI: 213790140-09. Nada Mais. São José dos Campos, 28 de agosto de 2026. Gustavo Pelucio da Silva, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: ERIKA DE OLIVEIRA CABRAL (OAB 389575/SP)