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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Osasco - 2ª Vara da Fazenda Pública
Processo 0004621-81.2026.8.26.0405 (processo principal 1027728-74.2025.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Natalina/13º Salário - Rodrigo Nogueira - Vistos. No prazo de 10 dias, manifeste-se a Fazenda Pública sobre a alegação de descumprimento da obrigação. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: VAGNER GUIMARÃES SOUSA (OAB 354308/SP)