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0004616-17.2003.4.02.5110

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF2
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRF2 · 6ª Vara Federal de São João de Meriti · DESPACHO/DECISÃO

    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0004616-17.2003.4.02.5110/RJ EXEQUENTE: VANDERLEI RIBEIRO CAVALCANTE ADVOGADO(A): RITA DE CASSIA SANTOS DE SANT'ANNA (OAB RJ093230) ADVOGADO(A): DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (OAB RJ059214) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de habilitação e sucessão processual em decorrência do falecimento do exequente VANDERLEI RIBEIRO CAVALCANTE. Compulsando os autos, verifica-se que a determinação exarada no evento 368.1, não foi integralmente atendida. Assim, intime-se a requerente para que dê correto e efetivo cumprimento à decisão anterior, acostando aos autos cópia legível e completa (frente e verso) do documento de identidade da sucessora Raquel, no prazo de 10 (dez) dias. Cumprida a determinação ou decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para análise dos pedidos de sucessão e levantamento de valores.

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