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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Intimação
TJBA · 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0004611-57.2013.8.05.0088 JUIZO RECORRENTE: DORIMAR BATISTA DA ROCHA Representante(s): NEI GEORGE PEREIRA PRADO (OAB:BA8797), PAULO ARTUR DOS REIS PRADO (OAB:BA39510) RECORRIDO: MUNICIPIO DE CANDIBA Representante(s): RENATA NERI DOS ANJOS OLIVEIRA (OAB:BA67185) ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 11, inc. I, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Ciência às partes acerca do retorno dos autos da instância superior, bem como intimem-se, através dos seus advogados, para, no prazo de 15 (quinze) dias, requererem o quanto entender devido ao prosseguimento do feito, efetuando, no mesmo prazo, o pagamento das custas processuais correspondentes à diligência eventualmente requerida, salvo se beneficiária da gratuidade da justiça. Advirta-se que as custas processuais deverão ser recolhidas com vinculação correta ao número do processo e à unidade de tramitação do feito, bem como ser juntado o respectivo comprovante de recolhimento aos autos. Guanambi-BA, em 02 de setembro de 2026 Documento Assinado Digitalmente nos Termos da Lei 11.419/2006Maria Ivani Pereira Neves Escrivã Titular