Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJSP · Foro de Osasco - 2ª Vara da Fazenda Pública
Processo 0004610-52.2026.8.26.0405 (processo principal 1018765-48.2023.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Desconto em folha de pagamento - Jorge Luiz Theodoro Venturini - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença de obrigação de fazer no qual a parte exequente, intimada a se manifestar quanto à satisfação da obrigação, manteve-se inerte. A parte executada comprovou o cumprimento da obrigação de fazer e a parte exequente não apresentou qualquer objeção ou manifestação, impondo-se, assim, a extinção deste incidente pela satisfação. Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Custas pela parte executada, legalmente isento. Eventual cumprimento de obrigação de pagar deverá ser objeto de incidente próprio. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se e Intimem-se. - ADV: SAMUEL MORAES VIEIRA (OAB 295298/SP), TATIANA SOARES DE SIQUEIRA (OAB 267298/SP)
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal