2026-09-16 · TJSP
Processo 0004608-95.2025.8.26.0606/01 - Requisição de Pequeno Valor - Liquidação / Cumprimento / Execução - Gianni Ferreira Santos Fernandes - 1) Tendo em vista o depósito efetuado nos autos, manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o integral cumprimento da obrigação, consignando que seu silêncio será entendido como satisfeita e o feito extinto pelo pagamento. 2) Em caso de pedido de levantamento, deverá ser apresentado o formulário MLE devidamente preenchido, disponibilizado no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE-Mandado de Levantamento Eletrônico)- ComunicadosConjuntos nº 474/2017 e 2047/2018. 3) No caso de tratar-se de crédito principal e optar-se pela indicação de conta bancária de titularidade da sociedade de advogados para o levantamento no formulário MLE, a sociedade deverá possuir poderes outorgados para tanto em procuração nos autos, não sendo suficiente a mera menção de que os procuradores fazem parte da referida sociedade. - ADV: PAULO AMINAEL BATISTA DA SILVA (OAB 322110/SP)