Processo 0004607-28.2021.8.16.0025

2026-09-16 · STJ

AREsp 3346857/PR (2026/0326479-8) RELATORA:MINISTRA MARIA MARLUCE CALDAS AGRAVANTE:BIANCA DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO:DARCI CANDIDO DE PAULA - PR017780 AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Processo distribuído pelo sistema automático em 15/09/2026.

2026-09-16 · STJ

AgRg no AREsp 3346857/PR (2026/0326479-8) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:BIANCA DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO:DARCI CANDIDO DE PAULA - PR017780 AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ DECISÃO Trata-se de agravo interno/regimental interposto contra decisão da Presidência. Não sendo caso de retratação e ainda não editada a regulamentação prevista no art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, determino a distribuição do agravo interno, observada a competência estabelecida no art. 9º do mesmo Regimento. Publique-se. Intimem-se. Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO