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Publicações do processo
0004602-56.2026.8.04.6300
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJAM
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJAM · 3ª Vara da Comarca de Parintins - Cível
Para advogados/curador/defensor de OTAVIO BATISTA com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento DECISÃO INTERLOCUTÓRIA (07/09/2026).
Intimação
TJAM · 3ª Vara da Comarca de Parintins - Cível · Decisão
Do exposto, INDEFIRO o pedido de levantamento do sobrestamento formulado pela parte autora e mantenho a suspensão do processo até o julgamento definitivo do Tema Repetitivo 1.414 pelo Superior Tribunal de Justiça; Sobrevindo a comunicação do julgamento definitivo do recurso representativo da controvérsia, promova-se a juntada do acórdão. Em seguida, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ou caso haja peticionamento pelas partes no curso da suspensão, retornem os autos conclusos. Expedientes necessários. Int.
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