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Publicações do processo
0004598-91.2026.8.26.0161
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Diadema - Vara da Fazenda Pública
Processo 0004598-91.2026.8.26.0161 (processo principal 1010978-31.2017.8.26.0161) - Cumprimento de sentença - Anulação de Débito Fiscal - Sidertécnica Indústria e Comércio Ltda - Vistos. Providencie a parte exequente o recolhimento da taxa judiciária pela instauração do cumprimento de sentença (2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 UFESP), incluindo esse valor em sua planilha de débitos, conforme nova redação do art. 4º, inciso IV, § 13 da Lei Estadual 11.608/2003. Prazo: 15 dias. No silêncio, ao arquivo. Int. - ADV: VANESSA MATHEUS (OAB 178111/SP), JULIANA BELLO BENIGNO (OAB 213228/SP)
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