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Processo 0004594-93.2025.8.26.0224

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TJSP
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2026-09-16

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2026-09-16 · TJSP

Processo 0004594-93.2025.8.26.0224 (processo principal 1055974-46.2022.8.26.0224) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Transporte de Coisas - Transpaulistana Sp Logística Eirelli - Fica o(a) exequente intimado(a) para que, em cinco dias, se manifeste sobre o(s) aviso(s) de recebimento e/ou certidão(ões) do Oficial de Justiça negativo(s). Caso seja fornecido novo endereço para a citação, a manifestação deverá ser acompanhada do comprovante do recolhimento das custas respectivas - salvo se a parte exequente for beneficiária da justiça gratuita - e o peticionamento eletrônico deverá observar a classe de petição intermediária "Pedido de Citação - Endereço Localizado". No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo. Ainda, fica consignado que sendo a executada pessoa jurídica, deve o(a) exequente juntar, se ainda não o fez, a ficha cadastral simplificada atualizada emitida pela JUCESP ou pela respectiva Junta Comercial, requerendo o que de direito caso exista(m) ali endereço(s) ainda não diligenciado(s). Por fim, em eventual requerimento de pesquisa de endereços do(a) executado(a) - as quais serão feitas desde logo nos sistemas SisbaJud, InfoJud e RenaJud, a fim de concentrar os atos -, deverá(ão) ser informado(s) o(s) CPF(s)/CNPJ(s) a ser(em) pesquisado(s), devendo também a respectiva petição ser acompanhada do comprovante de recolhimento das custas necessárias (ao F.E.D.T.J. - código 434-1 - valor: 1 UFESP por CPF/CNPJ e por sistema a ser consultado) - salvo se a parte exequente for beneficiária da justiça gratuita. - ADV: PRISCILA DOS SANTOS INOWE (OAB 350191/SP)

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