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0004588-74.2016.8.07.0016

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJDFT
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJDFT · 3ª Vara de Família de Brasília · Decisão

    1. Trata-se de ação de alimentos com sentença já publicada em id Num. 245750666 - Pág. 1/2 e Acórdão referente ao recurso, publicado em id Num. 245750679 – Pág. 1/3, transitado em julgado (id Num. 245750680). 2. O autor requereu, nos mesmos autos, o cumprimento de sentença – id Num. 289130360 – Pág. 1/5. 3. Embora seja possível o cumprimento de sentença nos mesmos autos em que constituído o título executivo, verifica-se que o presente feito tramitou desde o ano de 2016 e já possui mais de 170 páginas. 4. Tratando-se de obrigação de fazer, sendo procedimento específico regido pelo CPC, a fim de evitar tumulto processual, melhor é que não se processe nos mesmos autos. 5. Desentranhem-se a petição de id Num. 289130360 – Pág. 1/5, devendo o advogado da parte exequente promover sua redistribuição, por dependência, a este Juízo, na forma do art. 516, inciso II, do CPC, a fim de que seja autuada em separado, arquivando-se estes autos. 6. Intimem-se. Documento datado e assinado eletronicamente.

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