0004587-38.2025.4.05.8205

Intimação

TRF5 · 14ª Vara Federal PB

PODER JUDICIÁRIO 14ª Vara Federal PB PETIÇÃO CRIMINAL (1727) Nº 0004587-38.2025.4.05.8205 REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF REQUERIDO: FRANCISCO GARCIA DE MEDEIROS, RONALDO MEDEIROS FELIX, FRANCISCO DE ASSIS TORRES, FRANCINALDO LIMA DE AQUINO, JESSE RODRIGUES DE SOUSA, ELIEZER DOS SANTOS MOREIRA ADVOGADO do(a) REQUERIDO: ANTONIO FABIO ROCHA GALDINO - PB12007 ADVOGADO do(a) REQUERIDO: JOAQUIM DE SOUZA ROLIM JUNIOR - PB11146 ADVOGADO do(a) REQUERIDO: JOAO INACIO SOARES - RN5021 ADVOGADO do(a) REQUERIDO: JOSE HUMBERTO SIMPLICIO DE SOUSA - PB10179 ADVOGADO do(a) REQUERIDO: ANTONIO BERNARDO NUNES FILHO - PB3515 ADVOGADO do(a) REQUERIDO: MARIA HELENA GOMES FAUSTO E MARTINS - PB23301 ADVOGADO do(a) REQUERIDO: GUSTAVO NUNES DE AQUINO - PB13298 ADVOGADO do(a) REQUERIDO: JOSE RIBAMAR COELHO FILHO - CE6590 ADVOGADO do(a) REQUERIDO: LEIDSON MEIRA E FARIAS - PB699 ADVOGADO do(a) REQUERIDO: ROBERTO JORDAO DE OLIVEIRA - PB13230 ADVOGADO do(a) REQUERIDO: ALESSANDRO CHRISTIAN DA COSTA SILVA - PE21007 ALVARÁ LEVANTAMENTO DE VALORES Prazo: 60 (sessenta) dias (Numeração conforme Identificador) O MM. Juiz Federal da 14ª Vara, Seção Judiciária da Paraíba, da 5ª Região, na forma da lei etc. Manda ao Gerente da Caixa Econômica Federal a quem este expediente for apresentado que entregue, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a importância a seguir descrita, aos beneficiários abaixos discriminados: 1. BENEFICIÁRIO: FRANCISCO GARCIA DE MEDEIROS. CPF/CNPJ: 288.907.444-72 VALOR: R$ 3.585,00 (três mil quinhentos e oitenta e cinco reais) e seus acréscimos legais, depositado na conta judicial 0041/005/00030000-9; VALOR: R$ 2.906,00 (dois mil novecentos e seis reais) e seus acréscimos legais, depositado na conta judicial 3987/005/00003717-2, com saldo total migrado posteriormente para a conta nº 3987.635.00000544-0. 2.BENEFICIÁRIO: RONALDO MEDEIROS FÉLIX. CPF 150.798.134-15. VALOR: R$ 320,00 (trezentos e vinte reais) e seus acréscimos legais, depositado na conta judicial 0041.005.30000-9. 3.BENEFICIÁRIO:ELIEZER DOS SANTOS MOREIRA. CPF 548.305.754-68 VALOR: de R$ 32.946,08 (trinta e dois mil reais, novecentos e quarenta e seis reais e oito centavos) depositado na conta de nº 00000002-1, op. 635, ag. 0041, que possuía o valor de R$ 32.946,08 em 16/12/2009 (valor original foi depositado na 0041.005.27150-5, com migração posterior para aquela). Dados bancários do beneficiário ELIEZER DOS SANTOS MOREIRA BANCO DO BRASIL AG - 0151-1 CONTA CORRENTE: 14.448-7 Processo: 0004487-62.2006.4.05.8201, movido por MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, contra o(a) FRANCISCO GARCIA DE MEDEIROS e outros. Esclareço que a quantia em comento é referente ao levantamento TOTAL da conta de custódia acima discriminada. Conforme dispõe o art. 6º da Resolução CJF nº 708/2021, os valores constantes deste alvará de levantamento eletrônico poderão ser sacados em qualquer agência da instituição financeira depositária. Nos termos do art. 8º da Resolução CJF nº 708/2021, quando se tratar de saque de valores relativos a precatório ou requisição de pequeno valor, o imposto de renda devido deverá ser calculado e recolhido pela instituição financeira depositária, mediante guia de recolhimento, observando-se a legislação tributária vigente e as informações constantes na conta de depósito, bem como as disposições da Resolução CJF nº 983/2026. CUMPRA-SE, devolvendo cópia à Secretaria deste Juízo com a autenticação e recibo do valor pago e do saldo da conta, se houver. Patos/PB, data de validação no sistema. Eu, Lisângela Soares de Oliveira Delgado, servidora desta 14ª Vara Federal, digitei e o diretor de secretaria conferiu. (Documento assinado digitalmente) Juiz Federal PARA USO DA AGÊNCIA Recebi o alvará e cópias em Discriminação do pagamento: _____/_______/_______ Valor do alvará: R$ _________________________ ____________________ Correção até ____________: R$ ______________ Autor (a) IR. Retido. Alíquota ______% R$______________ Valor líquido pago R$_______________________ Recebi da Agência o valor de R$ ______________ Patos, _____/_____/_____. ___________________________ (assinatura)