0004584-69.2024.8.17.2670

Intimação

TJPE · 2ª Vara Cível da Comarca de Gravatá · Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE R QUINTINO BOCAIÚVA, 355, PRADO, GRAVATÁ - PE - CEP: 55641-670 2ª Vara Cível da Comarca de Gravatá Processo nº 0004584-69.2024.8.17.2670 AUTOR(A): OSMAR JOSE CLEMENTINO RÉU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - 1ª PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU INTIMAÇÃO DE DESPACHO - PARTE AUTORA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Gravatá, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 252423167, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO 1- Compulsando os autos observo que apesar de intimadas as partes não pugnaram pela produção probatória. Além disso, a controvérsia se refere a matéria de direito. Desse modo, anuncio o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC. 2- Intimem-se as partes e retornem os autos conclusos para sentença. GRAVATÁ, data de assinatura eletrônica. Augusto Cézar de Sousa Arruda Juiz(a) de Direito" GRAVATÁ, 8 de setembro de 2026. MARIA OLGA RODRIGUES DE ARAUJO Diretoria Regional do Agreste