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Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Mauá - 4ª Vara Cível
Processo 0004583-81.2005.8.26.0348 (348.01.2005.004583) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Pedro Fernandes - Pedro Fernandes Junior - - Patrícia Fernandes da Silva - - Clayton Fernandes - Fls. 557. Conforme Comunicado Conjunto nº 2205/2018, deverá o(a) advogado(a) da parte credora preencher e juntar aos autos digitais o Formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, disponível no sitio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Formulário: Despesas Processuais - Orientações Gerais: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais Caso pretenda o levantamento em nome de sociedade de advogados que não conste na procuração dos autos, deverá juntar os respectivos atos constitutivos. Nos termos do item 1, do Comunicado CG nº 12/2024, se o valor não se destinar exclusivamente ao pagamento de honorários advocatícios, deverá constar como beneficiário a parte credora principal (autor/exequente) e o advogado/sociedade e titular da conta, no campo próprio. Atente-se que, nessa hipótese, a procuração deverá outorgar poderes para "receber e dar quitação". No campo "valor nominal do depósito" deverá constar aquele efetivamente depositado, haja vista que as atualizações serão automaticamente calculadas até a data e quando do levantamento. - ADV: ABSALAO DE SOUZA LIMA (OAB 68863/SP), ABSALAO DE SOUZA LIMA (OAB 68863/SP), MARIA JOSÉ DE ABREU (OAB 184784/SP), ABSALAO DE SOUZA LIMA (OAB 68863/SP), ABSALAO DE SOUZA LIMA (OAB 68863/SP)