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TJSE · 2ª Vara Civel de Itabaiana · Despacho
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202152100957 NÚMERO ÚNICO: 0004582-36.2021.8.25.0034 REQUERENTE : LINDINALVA PRADO DE OLIVEIRA ADV. : ANTÔNIO MAURÍCIO TELES MACHADO - OAB: 1064-SE REQUERIDO : BANCO DO BRASIL S/A ADV. : DAVID SOMBRA PEIXOTO - OAB: 16477-CE DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DA POSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DA DECISÃO ATACADA, CERTIFIQUE-SE A TEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS. EM SENDO TEMPESTIVOS, INTIME-SE A PARTE EMBARGADA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APRESENTAR MANIFESTAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 1023, §2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS. NO MAIS, EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO PERITO.
TJSE · 2ª Vara Civel de Itabaiana · Julgamento
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202152100957 NÚMERO ÚNICO: 0004582-36.2021.8.25.0034 REQUERENTE : LINDINALVA PRADO DE OLIVEIRA ADV. : ANTÔNIO MAURÍCIO TELES MACHADO - OAB: 1064-SE REQUERIDO : BANCO DO BRASIL S/A ADV. : DAVID SOMBRA PEIXOTO - OAB: 16477-CE SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, ACOLHO A PREJUDICIAL DE MÉRITO ARGUIDA PELA PARTE RÉ E PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO E EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
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