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TJSP · Foro de Araraquara - 3ª Vara Cível
Processo 0004582-24.2026.8.26.0037 (processo principal 1069382-63.2024.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Abiackel Advogados Associados - Olien Moreno Me - Vistos. Ante a informação da satisfação da obrigação, julgo extinta esta execução, e o faço com fundamento no art. 924, II do CPC. Fica o executado intimado, na pessoa de seu Procurador, para que, em 10 dias, efetue o recolhimento da taxa judiciária final (R$192,10 - guia DARE, cód. 230-6), sob pena de inscrição da dívida. Efetuado o recolhimento das custs finais, proceda-se a consulta da situação da guia DARE ou a sua inserção no sistema SAJPG5 (menus "Cadastro" ou "Retificação de Processo" - aba "Despesas Processuais"), certificando-se. Confirmado o pagamento, desnecessária a vinculação e queima da guia no Portal de Custas. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa definitiva. P.I. - ADV: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES (OAB 398091/SP), AMANDA TOFFANI NOGUEIRA BENTO (OAB 467727/SP)
TJSP · Foro de Araraquara - 3ª Vara Cível
Processo 0004582-24.2026.8.26.0037 (processo principal 1069382-63.2024.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Abiackel Advogados Associados - Olien Moreno Me - Vistos. Concedo mais cinco dias à parte exequente para manifestar sobre a petição de fls. 16. Int. - ADV: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES (OAB 398091/SP), AMANDA TOFFANI NOGUEIRA BENTO (OAB 467727/SP)
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