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TJMG · Vara Única da Comarca de Ferros
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ferros / Vara Única da Comarca de Ferros Rua Arthur Couto, 158, Ferros - MG - CEP: 35800-000 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS PROCESSO: 0004578-75.2017.8.13.0259 CLASSE: [CÍVEL] USUCAPIÃO (49) Nome: LUCI FERREIRA DA SILVA JORGE ANTONIO NASSAR, 289, LETICIA, Belo Horizonte - MG - CEP: 31570-330 Nome: ESTAEL FERREIRA DE GODOI MOREIRA RUA SANTANA, 185, CENTRO, Ferros - MG - CEP: 35800-000 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 1.116,78 (mil cento e dezesseis reais e setenta e oito centavos), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais),, devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Ferros, data da assinatura eletrônica. JESSICA ALVES DIAS Servidor(a) e Retificador(a)
TJMG · Vara Única da Comarca de Ferros
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ferros / Vara Única da Comarca de Ferros Rua Arthur Couto, 158, Ferros - MG - CEP: 35800-000 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS PROCESSO: 0004578-75.2017.8.13.0259 CLASSE: [CÍVEL] USUCAPIÃO (49) Nome: LUCI FERREIRA DA SILVA JORGE ANTONIO NASSAR, 289, LETICIA, Belo Horizonte - MG - CEP: 31570-330 Nome: ESTAEL FERREIRA DE GODOI MOREIRA RUA SANTANA, 185, CENTRO, Ferros - MG - CEP: 35800-000 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ R$ 1.116,78 (mil cento e dezesseis reais e setenta e oito centavos), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Ferros, data da assinatura eletrônica. JESSICA ALVES DIAS Servidor(a) e Retificador(a)
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