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TJSE · 2ª Vara Civel de Itabaiana · Julgamento
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202652101096 NÚMERO ÚNICO: 0004578-23.2026.8.25.0034 EXEQUENTE : JOSEFA PEREIRA LIMA ADV. : FABIANO DE JESUS OLIVEIRA - OAB: 11125-SE EXECUTADO : AGIBANK S.A. ADV. : BRUNO FEIGELSON - OAB: 164272-RJ SENTENÇA....: III DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA APRESENTADA POR AGIBANK S.A., PARA RECONHECER A INEXIGIBILIDADE DA MULTA COMINATÓRIA EXECUTADA, E, POR CONSEGUINTE, EXTINGO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 924, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO A EXEQUENTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA, QUE FIXO EM 20% SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, OBSERVADA A SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE EM RAZÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA, NOS TERMOS DO ART. 98, §3º, DO CPC. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE ESTILO. P.I. ITABAIANA/SE,
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