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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Ribeirão Preto - 7ª Vara Cível
Processo 0004577-50.2026.8.26.0506 (processo principal 1066186-22.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Renato Augusto de Paiva Bravo - BRB - Banco Regional de Brasília S/A - Diante do exposto: a) homologo, para que produza os efeitos legais, os cálculos apresentados pelo exequente às fls. 49, com os quais anuiu expressamente o executado; b) expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) em favor do exequente, referente ao valores dos depósitos de fls. 34/35 (R$ 5.817,55) e de fls. 42/43 (R$ 1.344,28), com os devidos acréscimos legais, conforme formulário de fls. 36 e e 48; b) expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) em favor do executado BRB Banco de Brasília S/A, referente ao saldo remanescente do depósito de fls. 42/43 no importe de R$ 1.187,52, com os devidos acréscimos legais, conforme formulário de fls. 54; e) julgo extinto o presente cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, ante a satisfação integral da obrigação. Cumpridas as determinações de levantamento, arquivem-se os autos com a respectiva baixa definitiva. P.I. - ADV: FERNANDO PERACINI (OAB 363508/SP), MARIA JULIA BARRADAS MALARDO (OAB 502283/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)