0004573-23.2025.8.26.0223

Edital

TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis da Comarca do Guarujá

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0004573-23.2025.8.26.0223/SP Assunto: Perdas e danos EXEQUENTE: MARILENE DANTAS MARTINS ADVOGADO(A): GLAUBER ROGÉRIO DO NASCIMENTO SOUTO (OAB SP258147) EXEQUENTE: VALDIR MARTINS ADVOGADO(A): GLAUBER ROGÉRIO DO NASCIMENTO SOUTO (OAB SP258147) EXEQUENTE: LEANDRO DANTAS MARTINS ADVOGADO(A): GLAUBER ROGÉRIO DO NASCIMENTO SOUTO (OAB SP258147) EXECUTADO: BERNHARD HEINRICH ERBACHER ADVOGADO(A): LUCIANA JORDAO DA MOTTA ARMILIATO DE CARVALHO (DPE) ADVOGADO(A): DOUGLAS SCHAUERHUBER NUNES (DPE) ADVOGADO(A): FERNANDA ARAUJO FEITOZA (DPE) ADVOGADO(A): FELIPE BALDUINO ROMARIZ (DPE) EXECUTADO: JACQUELINE MARCONDES DOS SANTOS ADVOGADO(A): LUCIANA JORDAO DA MOTTA ARMILIATO DE CARVALHO (DPE) ADVOGADO(A): DOUGLAS SCHAUERHUBER NUNES (DPE) ADVOGADO(A): FERNANDA ARAUJO FEITOZA (DPE) ADVOGADO(A): FELIPE BALDUINO ROMARIZ (DPE) EDITAL (DJEN) Nº 610017424657 EDITAL DE INTIMAÇÃO, EXPEDIDO COM PRAZO DE 20 DIAS NO PROCESSO Nº 0004573-23.2025.8.26.0223. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis da Comarca do Guarujá, Estado de São Paulo, Dr(a). MARCELO MACHADO DA SILVA, na forma da lei, FAZ SABER a(o) BERNHARD EINRICH ERBACHER, Alemão, Solteiro, Eletricista, CPF 232.998.918‑04, com Rua Paissandu, 180, apto 05, Centro, 09721 240, São Bernardo do Campo – SP e JACQUELINE MARCONDES DOS SANTOS, brasileira, solteira, estudante, portadora do RG nº. CEP 40.316.719 X, CPF nº. 374.436.758‑44, residente e domiciliada na Rua Walter Pasch, nº. 80, Jardim Virginia, Guarujá, SP, C ep: 11.442 170, que por este Juízo, tramita de uma ação de Cumprimento de sentença, movida por Marilene Dantas Martins e outros. Encontrando‑se os réus em lugar incerto e não sabido, nos termos do artigo 513, §2º, IV do CPC, foi determinada a sua INTIMAÇÃO por EDITAL, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, pague a quantia de R$ 313.385,86 (Trezentos e treze mil, trezentos e oitenta e cinco reais e oitenta e seis centavos), devidamente atualizada, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e honorários advocatícios de 10% (artigo 523 e parágrafos, do Código de Processo Civil). Fica ciente, ainda, que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil, transcorrido o período acima indicado sem o pagamento voluntário, inicia‑se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Guarujá, aos 1º de setembro de 2026.